Termos de Uso
Última atualização: 2 de novembro de 2026
Estes Termos regulam o uso da plataforma Simulados Concursos, oferecida por MG Tecnologia Educacional ("nós"). Ao comprar o acesso ou usar a plataforma, você ("usuário") concorda com estas condições.
1. O que é a plataforma
Uma ferramenta online de estudo com simulados e questões comentadas para concursos públicos e processos seletivos. As questões são de treino, elaboradas no estilo das bancas examinadoras, e não são cópias de provas oficiais. A plataforma não tem vínculo com bancas, órgãos públicos ou empresas citados nos simulados.
2. Compra e acesso
- O pagamento é processado pela Kiwify. Após a confirmação, o acesso é liberado para o e-mail usado na compra.
- O primeiro acesso é feito em "Primeiro acesso", com o e-mail e o CPF (ou número do pedido) informados na compra.
- O acesso é vitalício: não tem mensalidade nem data de expiração e vale enquanto a plataforma estiver em funcionamento.
- Pagamentos por boleto são liberados após a compensação bancária.
3. Conta pessoal e intransferível
- O acesso é individual. É proibido compartilhar, emprestar, revender ou ceder login e senha a terceiros.
- Cada conta pode permanecer conectada em um aparelho por vez. Ao entrar em outro aparelho, a sessão anterior é encerrada automaticamente.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo.
4. Propriedade intelectual
As questões, comentários, textos, o sistema e a identidade visual da plataforma pertencem a MG Tecnologia Educacional e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É proibido copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou comercializar o conteúdo, total ou parcialmente, inclusive por prints, PDFs ou ferramentas automáticas de extração, sem autorização por escrito.
5. Uso indevido e bloqueio
Em caso de compartilhamento de conta, tentativa de copiar o banco de questões, uso de robôs ou qualquer violação destes Termos, o acesso poderá ser suspenso ou cancelado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a partir da contratação, com reembolso integral, solicitado pelos canais da Kiwify. Após o reembolso ou em caso de contestação do pagamento (chargeback), o acesso é encerrado automaticamente.
7. Limitações
- A plataforma é um material de apoio ao estudo e não garante aprovação em concurso ou processo seletivo.
- Buscamos manter o conteúdo correto e atualizado, mas leis, editais e normas mudam. Sempre confira o edital e a legislação vigente.
- A plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção ou falhas de terceiros (hospedagem, internet). Faremos o possível para restabelecê-la rapidamente.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos e o conteúdo da plataforma, incluindo a adição, revisão ou substituição de questões. Mudanças relevantes serão informadas na própria plataforma.
9. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
10. Contato e foro
Dúvidas e solicitações: pelo canal de suporte da Kiwify.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.