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Termos de Uso

Última atualização: 2 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma Simulados Concursos, oferecida por MG Tecnologia Educacional ("nós"). Ao comprar o acesso ou usar a plataforma, você ("usuário") concorda com estas condições.

1. O que é a plataforma

Uma ferramenta online de estudo com simulados e questões comentadas para concursos públicos e processos seletivos. As questões são de treino, elaboradas no estilo das bancas examinadoras, e não são cópias de provas oficiais. A plataforma não tem vínculo com bancas, órgãos públicos ou empresas citados nos simulados.

2. Compra e acesso

3. Conta pessoal e intransferível

4. Propriedade intelectual

As questões, comentários, textos, o sistema e a identidade visual da plataforma pertencem a MG Tecnologia Educacional e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É proibido copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou comercializar o conteúdo, total ou parcialmente, inclusive por prints, PDFs ou ferramentas automáticas de extração, sem autorização por escrito.

5. Uso indevido e bloqueio

Em caso de compartilhamento de conta, tentativa de copiar o banco de questões, uso de robôs ou qualquer violação destes Termos, o acesso poderá ser suspenso ou cancelado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a partir da contratação, com reembolso integral, solicitado pelos canais da Kiwify. Após o reembolso ou em caso de contestação do pagamento (chargeback), o acesso é encerrado automaticamente.

7. Limitações

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos e o conteúdo da plataforma, incluindo a adição, revisão ou substituição de questões. Mudanças relevantes serão informadas na própria plataforma.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

10. Contato e foro

Dúvidas e solicitações: pelo canal de suporte da Kiwify.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.